31/10/2025
Após sucessivas gestões e mais de uma década de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) obteve, finalmente, a conclusão favorável do processo relacionado ao Acórdão nº 2.050/2014 – TCU – Plenário, que tratava da regularização dos contratos de uso de áreas comerciais nos entrepostos da Companhia.
O resultado foi formalizado no Acórdão nº 2521/2025 – TCU – Plenário, publicado em 29 de outubro de 2025, no qual o Tribunal reconheceu o cumprimento integral das principais determinações referentes ao recadastramento dos permissionários, à adoção de procedimentos licitatórios e à adequação dos instrumentos contratuais às normas legais vigentes. O TCU também determinou a celebração de Contratos de Concessão Remunerada de Uso (CCRU), com prazo de 20 anos improrrogáveis, em substituição aos antigos Termos de Permissão Remunerada de Uso, consolidando o entendimento jurídico e administrativo construído pela atual Diretoria.
A decisão representa o encerramento de um ciclo de mais de dez anos de monitoramento e reafirma o compromisso da atual administração da CEAGESP com o cumprimento das determinações dos órgãos de controle, em especial o TCU, garantindo segurança jurídica, transparência e estabilidade institucional às relações com os comerciantes que operam dentro dos entrepostos da Companhia.
Esse resultado foi alcançado graças a um intenso trabalho de cooperação entre as áreas técnicas da CEAGESP, sua atual administração e com participação de representantes dos permissionários, em um processo de diálogo e construção conjunta de soluções sustentáveis, conforme registrado nas reuniões realizadas com o TCU entre os anos de 2023 e 2025.
A Diretoria Executiva ressalta que a regularização definitiva das ocupações e a substituição gradativa dos antigos instrumentos por Contratos de Concessão Remunerada de Uso (CCRU) asseguram a continuidade das atividades comerciais no maior entreposto da América Latina, dentro dos parâmetros legais e das boas práticas de governança pública.
A CEAGESP reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança jurídica e com o fortalecimento da parceria entre o poder público e os empresários que fazem da Companhia um pilar essencial do abastecimento alimentar do país. A solução dessa pendência histórica da CEAGESP com o TCU comprova que o trabalho integrado com os comerciantes representa maneira eficaz e inteligente de administração da empresa.
Com essa conquista, a CEAGESP encerra uma das mais longas pendências institucionais de sua história e reforça sua disposição em manter um ambiente de estabilidade, diálogo e desenvolvimento econômico, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e o interesse público.
Fonte: Assessoria de Comunicação