30/12/2025
Empresas que não se adequarem à nova tributação podem ficar impossibilitadas de emitir notas fiscais eletrônicas.
A partir de janeiro de 2026, empresas que não se adaptarem às exigências da Reforma Tributária correm o risco de ficar impossibilitadas de emitir notas fiscais eletrônicas, o que pode paralisar completamente suas operações.
Isso acontece porque a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos já está em fase final de desenvolvimento, e o governo pretende concluir a implantação até janeiro de 2026.
De acordo com a norma técnica da Receita Federal, que regulamentará a CBS, a transmissão de notas fiscais dependerá do envio correto das novas informações tributárias. Ou seja, se os campos obrigatórios não estiverem atualizados no sistema, o documento não será aceito pelo fisco.
“Não está na lei, mas está na norma técnica: se até o dia 5 de janeiro de 2026 o sistema da empresa não estiver parametrizado para a CBS, ela não conseguirá emitir nota fiscal. E sem nota, não há operação, não há faturamento. É uma paralisação técnica”, reforça o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.
Essa exigência atinge principalmente empresas do Lucro Real e Presumido, que precisarão adequar cadastros fiscais, códigos de produtos e regras de apuração de créditos e débitos. Mesmo negócios de menor porte, que já emitem documentos fiscais eletrônicos, precisarão revisar seus layouts para evitar rejeições automáticas.
“A mudança não é apenas legislativa, é tecnológica. As empresas terão de revisar integrações bancárias, parametrizações fiscais e sistemas de faturamento. Se não o fizerem, não conseguirão operar”, complementa Domingos.
“Importante lembrar que existem setores que ainda não emitem nota fiscal eletrônica — como serviços de planos de saúde e seguradoras — ficarão de fora da primeira fase da CBS. A Receita ainda não conseguiu desatar esse nó técnico, e isso afeta inclusive grandes holdings e empresas de locação, que terão de passar a destacar o novo tributo nas notas. Quem não ajustar seus sistemas simplesmente não conseguirá transmitir documentos fiscais”, alerta Richard Domingos.