09/12/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil votou por seis a três para recomendar que as atuais operadoras de terminais de contêineres no Porto de Santos sejam excluídas da primeira fase de licitação para um megaterminal planejado, citando preocupações com a concentração de mercado. Empresas como Maersk e MSC, que já operam em Santos, só poderão participar de uma segunda fase caso a primeira rodada não receba propostas válidas.
O modelo de leilão em duas fases foi proposto pela reguladora portuária Antaq e contestado judicialmente pela Maersk. Essa abordagem poderia permitir a entrada de novos concorrentes, incluindo empresas da Ásia ou empresas ligadas à JBS, que ingressou no setor de terminais de contêineres no ano passado.
O governo brasileiro prevê que a concessão da Tecon 10 exigirá um investimento de cerca de 6 bilhões de reais (US$ 1,11 bilhão) ao longo de 25 anos. O projeto visa aumentar a capacidade de movimentação de contêineres em Santos em 50% e reduzir os gargalos logísticos. Augusto Nardes, membro do TCU, afirmou: “Aceitar a proposta de realizar o leilão em duas fases aumenta a probabilidade de um operador independente entrar no porto e reduz o risco de um único operador controlar o terminal.”
A Maersk afirmou que a decisão desconsidera estudos técnicos de diversas agências governamentais e argumentou que ela “reduz significativamente o potencial do projeto no maior porto da América Latina”. Enquanto isso, a International Container Terminal Services, com sede nas Filipinas, apoiou a decisão da TCU, afirmando que se trata de um “modelo tradicional e consagrado no setor de infraestrutura”.
A recomendação não foi unânime. O membro do tribunal, Benjamin Zymler, apoiou um modelo alternativo que exigiria o desinvestimento caso o vencedor da licitação já operasse em Santos. A procuradora-geral Cristina Machado alertou que impedir a participação de operadores já existentes na primeira rodada poderia violar os princípios da licitação competitiva. A recomendação permite ao Ministério dos Portos agendar o leilão.
Fonte: Reuters