16/09/2025
O governo mexicano publicou em 3 de setembro de 2025 um decreto que proíbe imediatamente a importação, produção, comercialização e uso de 35 substâncias químicas consideradas pelo governo como altamente perigosas, como DDT, Endosulfán, Aldicarb e Carbofurán, alerta o advogado Jorge Israel, especialista em regulação empresarial. A medida impacta diretamente fabricantes de agroquímicos, importadores e produtores agrícolas, exigindo adaptação rápida para evitar multas, sanções civis e problemas legais mais graves.
Para a indústria química, a mudança significa reconversão industrial imediata, cancelamento de contratos internacionais e disposição segura de estoques existentes. No setor agroindustrial, produtores de cana, cítricos, café, algodão e abacate enfrentam interrupção das cadeias de suprimentos e necessidade urgente de investir em bioinsumos e tecnologias agroecológicas para manter competitividade internacional.
Economicamente, o decreto pode gerar escassez de insumos, aumento dos custos de produção e até pressão inflacionária nos alimentos, mas também abre oportunidades para empresas de bioinsumos mexicanas. As implicações legais são críticas: empresas que não se adaptarem podem sofrer sanções administrativas, responder por danos ambientais e perder acesso a mercados de exportação.
Especialistas como Jorge Israel destacam que mudanças normativas súbitas exigem atenção estratégica. Cursos de capacitação em direito para não advogados podem ser essenciais para empresários compreenderem decretos presidenciais, identificar a necessidade de assessoria jurídica e traçar estratégias legais para transição industrial, garantindo a sobrevivência no mercado.
Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/mexico-proibe-35-pesticidas-