29/07/2025
No dia 29 de julho o ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visitou o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) para a prestação de contas sobre a devolução do do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos comerciantes que atuam na matriz da CEAGESP. A prestação de contas foi realizada no restaurante Sampa Foods, que abriga os Festivais Gastronômicos CEAGESP, e contou com presença tanto de comerciantes quanto de representantes de suas associações.
Após o reconhecimento da imunidade ao IPTU, a prefeitura paulistana restituiu à CEAGESP um total de R$ 88,65 milhões, correspondentes ao IPTU dos anos de 2017 a 2022. Tal valor foi depositado em uma conta do Banco do Brasil e investido em aplicações, que acabaram revertendo em valores acima de R$ 100 milhões. Até o presente momento, mais de R$ 60 milhões já foram restituídos, em três fases, com a primeira contemplando comerciantes com até R$ 10 mil de créditos, realizada em junho, com julho sendo dedicado àqueles com até R$ 50 mil e agosto sendo reservado a todas as faixas de valores, valores que foram restituídos aos comerciantes sem pendências administrativas ou judiciais.
“Desses R$ 100 milhões, a CEAGESP terá direito a R$ 10 milhões e os outros R$ 90 milhões beneficiam 3.029 comerciantes”, contou aos presentes Mylene Gambale, diretora administrativa e financeira da Companhia. “Quando assumimos, já sabíamos que havia um esforço das administrações anteriores em que faziam tratativas desde 2003. Foi andando, até que a prefeitura reconheceu esse direito e resolveu devolver o dinheiro”, contou José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da Companhia.
“Enquanto se definia com os sindicatos e associações a fórmula para devolver esse montante, ele foi rendendo e vamos devolver com juros e correção monetária, tendo a maior transparência possível. . Esse foi o acordo da Diretoria, sob orientação do ministro Paulo Teixeira’, complementou Pechtoll à plateia.
“A devolução está sendo feita de maneira muito criteriosa, com as pessoas tendo segurança daquilo que está sendo adotado”, declarou Paulo Teixeira. “Estamos felizes e em breve vai terminar o pagamento dos R$ 90 milhões. É um passo a mais na modernização da CEAGESP e vem desde quando o presidente Lula resolveu tirar a CEAGESP do Programa Nacional de Desestatização”, complementou o ministro.
Futuro da CEAGESP
Tudo esse processo foi acompanhado por boa administração. “Além de ter devolvido esses R$ 60 milhões, é importante dizer que a CEAGESP deu lucro de R$ 12,741 milhões”, acrescentou Paulo Teixeira. Além disso, houve economia em despesas. “Em 12 meses no Mercado Livre de Energia, R$ 4 milhões a menos serão rateados nas despesas dos comerciantes. A própria Enel vai aplicar na eficiência energética mais R$ 3,5 milhões para melhorar a iluminação do ETSP”, acrescentou Pechtoll à plateia.
Outro assunto tratado pelo ministro no pronunciamento foi a resolução dos contratos dos comerciantes que atuam nas dependências da Companhia. ‘Esperamos conseguir concluir junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a resolução dos contratos. Eu mesmo vou falar com o relator e os ministros para dar segurança jurídica aos comerciantes”, declarou o ministro.
Além disso, a modernização das instalações também foi mencionada. “Queremos contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização da CEAGESP. Certamente o ETSP pode ter uma cara muito mais moderna e ser mais atraente ao turista, como pude conhecer em outros países, com centros que aliam compra e turismo”, declarou Paulo Teixeira. “Aqui pode ser uma vitrine de um cardápio muito rico do povo brasileiro e por isso é interessante modernizar”.
Fonte: https://ceagesp.gov.br/comunicacao/noticias/paulo-teixeira-prestacao-de-contas-devolucao-de-iptu/